ARTIGO · GOVERNANÇA
Dez anos de custos, subsídios e redistribuição na Tarifa Social de Energia Elétrica
A Tarifa Social é eficaz ao transferir renda às famílias pobres, mas sua expansão, financiada pela CDE, produz encargos crescentes e efeitos redistributivos que precisam ser avaliados. Entre 2014 e 2024, o programa passou de 12,2 a 17,6 milhões de domicilio e seus subsídios subiram quase 70%.
O estudo, de autoria de Edison Benedito da Silva Filho e Guilherme Vampré Homsy — Ipea, noTexto para Discussão nº 3236, lançado na última sexta-feira, 11 de setembro, ultrapassa a discussão abstrata sobre “subsídios” e identifica quem efetivamente paga e quem recebe. No decênio, o Nordeste concentrou 50,7% dos benefícios e 9,8% do custeio; ao mesmo tempo, sua participação no financiamento aumentou, enquanto o Sudeste ampliou sua parcela nos benefícios. Os autores também introduzem o preço-sombra da energia e a perda de bem-estar na avaliação da política.
Ele merece seu tempo porque oferece base empírica rara para defender uma reforma politicamente inteligente da CDE: preservar e focalizar a proteção social, mas retirar benefícios de agentes de maior renda e rever o financiamento cruzado pela tarifa. Para o trabalho do IPE, ajuda a separar duas ideias frequentemente confundidas: questionar o mecanismo de custeio não significa questionar a legitimidade da política social.
